Governo regulamenta jogos de apostas on-line e autoriza funcionamento do “Jogo do Tigrinho”

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (31), que regulamenta o funcionamento de jogos de apostas on-line no Brasil, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”. Este tipo de jogo ganhou notoriedade recentemente devido a casos de endividamento entre jogadores e sua ampla divulgação nas redes sociais, promovida por influenciadores digitais.

A nova portaria permite a operação de jogos cujo resultado é definido por eventos futuros aleatórios, gerados por sistemas randômicos de números, símbolos, figuras ou objetos. Esses jogos diferem das plataformas de apostas esportivas, que são categorizadas pelo governo como “jogos multiapostador”, onde os resultados podem ser influenciados pelas ações de outros participantes.

Entre as regras estabelecidas, a portaria exige que as plataformas de apostas informem aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação por cada real apostado, para que o apostador saiba exatamente quanto poderá ganhar em caso de vitória. As tabelas de pagamento também devem ser apresentadas antes da confirmação da aposta, detalhando todas as possibilidades de ganho. Além disso, os valores dos prêmios não podem ser alterados após a realização da aposta.

As artes gráficas dos jogos devem fornecer instruções claras sobre como os jogadores podem vencer, especificando a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para conquistar prêmios. A portaria também estabelece que uma sessão de aposta deve ser encerrada automaticamente após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.

Com a regulamentação, o governo busca trazer maior transparência e controle ao setor de apostas on-line, que vem crescendo rapidamente no país, ao mesmo tempo em que enfrenta críticas devido aos riscos associados ao vício em jogos de azar.