Os concursos da Brigada Militar do Rio Grande do Sul destinados à formação de oficiais foram liberados pela Justiça para seguir em andamento. A decisão, tomada pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, foi publicada na sexta-feira (23), revertendo a suspensão imposta no início de maio.
A paralisação temporária havia sido determinada no dia 12 de maio, após o Ministério Público (MP) contestar os editais dos concursos, alegando que eles não estariam em conformidade com a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares.
Contudo, ao reavaliar o caso, o desembargador entendeu que, numa análise preliminar, a organização da Brigada Militar gaúcha não contraria a legislação federal recentemente atualizada. Assim, considerou inexistentes os fundamentos legais para a manutenção da suspensão.
Cursos oferecidos e continuidade do processo
Os concursos visam selecionar candidatos para dois cursos de formação de nível superior:
Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS)
Curso Superior de Polícia Militar
Ambos os cursos são voltados à formação de novos oficiais da corporação. Com a nova decisão judicial, os processos seletivos seguem normalmente, ao menos até que a ação judicial movida pela Procuradoria-Geral do Estado seja julgada em definitivo.
A liberação representa um alívio para os milhares de candidatos que aguardavam um desfecho sobre o andamento dos concursos e reforça a importância da continuidade na formação de quadros qualificados para a segurança pública no estado.
