Assembleia aprova criação da Secretaria da Reconstrução e alívio de normas fiscais no RS

A Assembleia Legislativa aprovou por 39 votos a 13 a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, que substituirá a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) no governo Eduardo Leite. A nova pasta terá o objetivo de coordenar os esforços de recuperação após o desastre climático que afetou o estado. O projeto também inclui medidas para flexibilizar normas fiscais, visando facilitar o processo de reconstrução.

Embora tenha obtido a maioria dos votos, o governo enfrentou oposição de alguns partidos da base aliada. Quatro deputados do PP e três do Republicanos votaram contra o projeto, argumentando principalmente contra a criação de 36 cargos comissionados. Por outro lado, o PT, maior bancada da oposição, apoiou a iniciativa.

A nova secretaria terá diversas atribuições, incluindo a contratação de obras de infraestrutura, captação de financiamentos e coordenação de um fundo financeiro para financiar a reconstrução. Pedro Capeluppi, atual titular da Separ, será o responsável por liderar a pasta.

O projeto também prevê a suspensão da aplicação da lei de responsabilidade fiscal estadual na contratação de despesas para fazer frente à calamidade pública, além de flexibilizar o teto de gastos para os recursos aplicados na reconstrução.

Apesar da aprovação do projeto, houve controvérsias em relação à criação dos 36 cargos comissionados. Deputados de diversos espectros políticos expressaram preocupação com o aumento da quantidade de cargos na máquina estatal, sugerindo alternativas como o aproveitamento de servidores públicos já existentes.

Outros pontos importantes incluem a criação de uma política voltada à habitação para famílias com renda de até cinco salários mínimos e a retirada de um projeto que beneficiava empresas de transporte na Região Metropolitana, após apresentação de uma emenda que propunha um cálculo individual do benefício por operadora.

A votação reflete as diferentes perspectivas e preocupações dos parlamentares em relação à reconstrução do estado e às medidas fiscais necessárias para apoiar esse processo.