O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais devem ser cancelados em todo o país. A medida atinge os eleitores que faltaram às três últimas eleições consecutivas e não apresentaram justificativa nem quitaram as multas correspondentes.
O prazo para regularizar a situação terminou na última segunda-feira (19). No entanto, ainda há uma última chance para evitar o cancelamento definitivo: os eleitores podem apresentar um requerimento de regularização até o dia 29 de maio, por meio do autoatendimento no site do TSE ou diretamente em um cartório eleitoral.
O TSE reforça que a decisão final cabe ao juiz eleitoral de cada zona, com base na análise da documentação apresentada pelo eleitor. Além disso, o tribunal informa que não haverá comunicação individual sobre o cancelamento. A orientação é que o cidadão verifique sua situação eleitoral no site oficial do TSE (www.tse.jus.br).
Outro ponto importante destacado pela Justiça Eleitoral é que o simples pagamento de débitos não impede o cancelamento. “Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, esclarece o TSE. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.”
O cancelamento do título tem consequências significativas: a partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência ficará impedido de votar e de ser votado, além de enfrentar restrições para tirar passaporte, se inscrever em concursos públicos e obter empréstimos em bancos estatais, entre outras limitações.
A recomendação é que os eleitores consultem sua situação o quanto antes e, se necessário, regularizem seu título para evitar transtornos nas eleições municipais de outubro.
