Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que poderá isentar do pagamento em estacionamentos rotativos públicos os motoristas de aplicativo e taxistas. O Projeto de Lei 414/25, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para beneficiar esses profissionais.
De acordo com o texto, a isenção não será obrigatória. A medida permitirá que as prefeituras avaliem se aplicam o benefício, podendo ainda limitar o tempo de permanência dos veículos nos locais com cobrança rotativa.
A justificativa da proposta reconhece a importância de garantir melhores condições operacionais para profissionais do transporte urbano. Embora o modelo atual de rotativo seja considerado democrático, o parlamentar defende que certos veículos tenham condições especiais para manter a prestação de serviço.
O projeto segue em tramitação conclusiva, aguardando análise nas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa de aprovação em ambas as casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
