O prazo para regularização do título de eleitor termina nesta segunda-feira (19). Segundo dados da Justiça Eleitoral, mais de 5,1 milhões de pessoas ainda estão com pendências e podem ter o documento cancelado caso não resolvam a situação até o fim do prazo.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram regularizadas 145.714 inscrições eleitorais até o último sábado (17). No entanto, o número de eleitoras e eleitores faltosos ainda é alto. São consideradas faltosas as pessoas que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente às ausências em três eleições consecutivas — sendo que cada turno é contabilizado como um pleito separado.
Consequências do cancelamento do título
Quem tiver o título de eleitor cancelado pode enfrentar diversas restrições civis, como:
Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos;
Impedimento para tomar posse em concursos ou funções públicas;
Proibição de receber salários de cargos públicos ou vinculados ao governo;
Restrição para obter passaporte ou carteira de identidade;
Impossibilidade de renovar matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo;
Dificuldades em participar de licitações públicas;
Impedimento de comprovar quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
Como saber se o título pode ser cancelado
Para verificar se há risco de cancelamento do título, o eleitor deve:
Acessar o site do TSE;
Entrar na seção Autoatendimento Eleitoral;
Clicar em Consultar situação eleitoral;
O serviço também está disponível no aplicativo e-Título e nos cartórios eleitorais, durante o horário de expediente.
O TSE alerta para o uso exclusivo de canais oficiais da Justiça Eleitoral, como forma de prevenir fraudes e golpes.
Como regularizar o título
A regularização pode ser feita por meio do pagamento das multas eleitorais referentes às ausências. Os pagamentos podem ser realizados:
Pelo site do TSE (Autoatendimento Eleitoral);
Pelo aplicativo e-Título;
Presencialmente nos cartórios eleitorais, com opções de boleto, Pix ou cartão.
A quitação eleitoral é registrada automaticamente após o pagamento. Quem não puder arcar com a multa pode solicitar a isenção ao juiz eleitoral, apresentando uma justificativa.
Após o dia 19 de maio, o processo de regularização se torna mais burocrático, exigindo documentos adicionais, como comprovante de residência.
Exceções
O cancelamento do título não se aplica a eleitores considerados facultativos, como:
Jovens com menos de 18 anos;
Pessoas com 70 anos ou mais;
Cidadãos não alfabetizados.
Pessoas com deficiência também têm direito à isenção, desde que comprovem a condição impeditiva para votar.
