O objetivo é facilitar o acesso dos empreendedores aos recursos federais para construção de novas moradias para população atingida pela enchente de maio, de acordo com o Portaria do Ministério das Cidades nº 704, de 17 de julho de 2024.
Ao acessar o Portal do Licenciamento, a construtora deve clicar em “serviços urbanísticos e ambientais”, fazer o cadastro, abrir novo processo, selecionar “Declaração Municipal de Cadastramento de proposta MCMV Calamidade” e preencher o formulário.
Na descrição do empreendimento, o responsável técnico deverá informar a qualificação da empresa, número de unidades previstas, tipo da edificação, se casa ou prédio, e a situação das aprovações urbanísticas e ambientais.
Caberá ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) a seleção das propostas cadastradas. São critérios: proximidade com as áreas impactadas pela enchente, estágio avançado de aprovação do projeto, existência de infraestrutura no entorno (escola, postos de saúde, transporte, etc) e empreendimentos horizontais que são preferência dos moradores atingidos.
Após a seleção, a prefeitura assina um documento validando as informações para que o empreendedor encaminhe o pedido à Caixa Econômica Federal.
Enchente – Porto Alegre receberá 3 mil unidades habitacionais para famílias que foram afetadas pelas fortes chuvas e enchentes. Em portaria publicada pelo governo federal, as moradias serão destinadas a famílias da Faixa 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. A previsão é que a normatização da portaria seja divulgada até o início de agosto e, a partir disso, a Caixa Econômica Federal começará a receber os projetos das empresas.
