O Governo do Rio Grande do Sul oficializou nesta semana a entrega do texto do Projeto de Lei que trata da regulamentação da Polícia Penal no estado. A medida era aguardada há anos por profissionais da área e concurseiros que esperavam a definição para a abertura de novas vagas na segurança penitenciária.
O documento foi entregue aos representantes sindicais e demais associações da categoria, marcando um avanço importante no processo de institucionalização da Polícia Penal gaúcha, criada a partir da Emenda Constitucional 104/2019, que prevê a existência das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Entrevista exclusiva com o Secretário Jorge Pozzobom
Um dos pontos altos dessa movimentação será a entrevista exclusiva concedida por Jorge Pozzobom, Secretário da Administração Penitenciária do RS, a um curso preparatório. O conteúdo será exibido nesta quinta-feira, às 12h pelo GG Concursos. Segundo os organizadores, é a primeira vez que o secretário fala diretamente com candidatos e instituições voltadas à preparação para concursos públicos.
Na entrevista, Pozzobom deve abordar os próximos passos para a implementação da Polícia Penal, incluindo a expectativa de novas vagas e concursos. Internamente, já se comenta a possibilidade de um número expressivo de oportunidades a serem abertas, impulsionando a preparação de milhares de interessados em ingressar na carreira.
Próximos passos
A agenda divulgada prevê ainda:
• Quinta-feira: Assembleia virtual com a categoria, para discutir o conteúdo do projeto;
• Sexta-feira: Apresentação das considerações formais ao Governo do Estado.
A expectativa é de que, após essa etapa de diálogo com as entidades, o texto avance para tramitação legislativa na Assembleia Legislativa do RS.
A regulamentação também visa incluir diferentes categorias funcionais no novo modelo da Polícia Penal, como agentes penitenciários administrativos, técnicos superiores e monitores penitenciários, ampliando o escopo da instituição e garantindo maior reconhecimento e segurança jurídica para os profissionais da área.
Um marco aguardado
A falta de regulamentação vinha sendo apontada por sindicatos como um dos principais entraves para o fortalecimento da segurança no sistema prisional gaúcho. Agora, com o avanço do Projeto de Lei, abre-se espaço não apenas para valorização da carreira, mas também para o reforço de efetivo por meio de novos concursos.
