Órgãos públicos brasileiros utilizam tecnologias de reconhecimento facial para vigiar milhões de pessoas, muitas vezes sem o conhecimento dos cidadãos. É o que revela o relatório “Mapeando a Vigilância Biométrica”, divulgado nesta quarta-feira (7) pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Candido Mendes (RJ).
De acordo com a pesquisa, em abril deste ano havia ao menos 376 projetos de reconhecimento facial ativos no país. Esses sistemas, espalhados por todas as regiões, têm potencial para monitorar quase 83 milhões de brasileiros — cerca de 40% da população. Os investimentos públicos já ultrapassam R$ 160 milhões, conforme informações fornecidas por 23 das 27 unidades federativas. Quatro estados — Amazonas, Maranhão, Paraíba e Sergipe — não responderam ao levantamento.
A expansão das chamadas Tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) ganhou força a partir da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, quando o Brasil passou a investir pesado em soluções de vigilância digital. Desde então, câmeras equipadas com sistemas biométricos se tornaram cada vez mais comuns em espaços públicos, especialmente em áreas de segurança.
Apesar da rápida disseminação, o país ainda carece de regulamentação específica para o uso dessas ferramentas. Segundo os pesquisadores, não há legislação clara que discipline a utilização das TRFs, nem mecanismos eficientes de controle externo, padronização técnica ou transparência.
A ausência de regras abre espaço para abusos, erros e violações de privacidade. Também aumenta o risco de uso discriminatório da tecnologia, uma vez que os sistemas de reconhecimento facial têm histórico de falhas, sobretudo no reconhecimento de pessoas negras e indígenas.
Para a DPU e o CESeC, o cenário é preocupante: a vigilância avança sem debate público, sem garantias legais e com pouco controle social. A pesquisa foi conduzida entre julho e dezembro de 2024.
