O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta segunda-feira, 5, a Lei nº 14.224, que institui o benefício Estadia – Ponte aos moradores da área afetada pela obra da alça da ponte do Guaíba. O texto foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 6. A lei, de autoria do Executivo, foi aprovada na Câmara Municipal no dia 7 de abril.
Conforme o projeto, o benefício será operado pela Prefeitura de Porto Alegre no valor máximo de R$1.000,00 por família, e sua concessão está condicionada ao repasse extraordinário do valor integral do benefício pelo Estado do Rio Grande do Sul. O auxílio será concedido pelo prazo de até 24 meses, prorrogáveis mediante manifestação de interesse do governo do Estado. O benefício cessará quando houver contemplação pela solução habitacional definitiva.
Texto: Prefeitura de Porto Alegre
