O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional para reembolsar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, realizados por entidades associativas suspeitas de fraude. A proposta foi discutida em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com a presença do novo presidente do INSS.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o plano será apresentado na próxima semana à Casa Civil, e posteriormente submetido ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. A ação atende a uma orientação direta do presidente Lula, que destacou a necessidade de reparação às vítimas em recente pronunciamento em rede nacional.
Para investigar o caso, foi instituído um Grupo Especial, com participação da Dataprev e da própria autarquia. Paralelamente, serão abertos Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades investigadas por pagamento de propina a servidores públicos ou classificadas como organizações de fachada, conforme determina a Lei Anticorrupção (12.846/2013).
A AGU também anunciou a instauração de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidos no esquema revelado pela Operação Sem Desconto.
A crise levou à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi, nesta sexta-feira (2), substituído pelo ex-deputado Wolney Queiroz, atual secretário-executivo do ministério. A troca ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação contra a fraude, que teria movimentado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Além disso, o escândalo já provocou a exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de outros quatro dirigentes, além de um policial federal. Parlamentares da oposição pediram a criação de uma CPI para investigar a atuação dos sindicatos e associações envolvidos nas irregularidades.
