Representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) se reuniram novamente nesta quarta-feira (30) para dar continuidade à capacitação técnica que permitirá à EPTC instaurar diretamente os processos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em casos de infrações cometidas na Capital.
A capacitação foi realizada em ambiente de testes, com foco na integração dos sistemas de tecnologia da informação entre os dois órgãos. A iniciativa tem como objetivo agilizar a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente para infrações graves como o excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido.
Segundo o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto, a integração com o DetranRS é fundamental para reduzir a impunidade e aumentar a segurança no trânsito:
“Vamos dar continuidade nesta parceria estratégica que visa aplicar com mais rapidez as penalidades previstas, principalmente nos casos mais graves, como o excesso de velocidade. Essa medida é fundamental para preservar vidas no trânsito de Porto Alegre”, afirmou.
A medida está amparada pela Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e transferiu para os municípios e órgãos rodoviários executivos a competência de instaurar processos de suspensão do direito de dirigir em infrações que prevejam essa penalidade e tenham sido lavradas por esses órgãos.
Neste primeiro momento, a EPTC iniciará com os processos relacionados ao artigo 218, inciso III, que trata do excesso de velocidade superior a 50% do limite permitido — uma das infrações mais graves previstas no CTB. A expectativa é que, gradualmente, o órgão municipal amplie a atuação para outras infrações com previsão de suspensão.
Uma nova etapa de testes do sistema está prevista para a próxima quarta-feira, 7 de maio, quando será demonstrado o avanço do processo de instauração da penalidade em ambiente controlado.
