O governo federal está preparando um projeto de lei que pode ampliar o número de brasileiros atendidos pela tarifa social de energia elétrica, oferecendo descontos ou até isenção total na conta de luz. A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, já foi encaminhada à Casa Civil e pode beneficiar até 60 milhões de pessoas.
O plano prevê gratuidade total da tarifa para consumidores de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Para quem consumir acima desse limite, o pagamento será proporcional apenas à diferença.
Quem terá direito à conta de luz gratuita?
Poderão receber isenção integral na conta de luz:
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e cadastradas no CadÚnico;
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, sem conexão com a rede elétrica nacional.
Por exemplo, se uma dessas famílias consumir 86 kWh em um mês, pagará apenas pelos 6 kWh excedentes.
Como funcionará o novo desconto social?
Além da isenção, o projeto prevê um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês. Nesse caso, haverá isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% da conta de luz. O desconto será proporcional a esse valor.
Situação atual da tarifa social
Hoje, a tarifa social oferece até 65% de desconto para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh mensais. Para indígenas e quilombolas, a isenção é total até o limite de 50 kWh.
Impacto financeiro e expectativa de resultados
O custo estimado da proposta é de R$ 4,45 bilhões, que será dividido entre os demais consumidores, gerando um impacto médio de 1,4% nas tarifas. O governo estima que 16 milhões de pessoas terão conta de luz zerada, enquanto outras 21 milhões de famílias receberão reduções parciais.
A medida também integra o plano de reestruturação do setor elétrico, que busca modernizar o modelo de fornecimento de energia no país. Entre os efeitos esperados estão a redução de inadimplência e de ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”.
Para equilibrar os custos, o ministério planeja restringir gradualmente os incentivos fiscais aplicados a fontes renováveis como a energia solar e eólica. Ainda não há prazo definido para o início dessa transição.
