Destruição de plantação de cannabis no RS pode deixar 900 pacientes sem medicamento, alerta associação

A Associação Cannábica Ascamed divulgou uma nota nesta sexta-feira (14) em resposta à ação da Polícia Federal (PF) que resultou na destruição de 422 pés e 480 mudas de cannabis em uma propriedade em Caçapava do Sul (RS). A operação, chamada Desvio Verde, cumpriu mandados de busca e apreensão também em Santa Maria, alegando que a plantação não tinha autorização legal.

A Ascamed classificou a ação como “desproporcional”, argumentando que a associação busca a regulamentação do uso medicinal da cannabis e atua conforme diretrizes favoráveis do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a entidade, cerca de 900 pacientes que dependem dos óleos medicinais produzidos ficarão sem tratamento.

A diretora social da Ascamed, Júlia Ceccim, ressaltou que a destruição das plantas pode comprometer o tratamento de centenas de pacientes em todo o país, incluindo animais que recebem terapias à base de cannabis. Para evitar a interrupção dos tratamentos, a associação busca parcerias com outras entidades que produzem medicamentos à base da planta.

A Ascamed afirmou que está colaborando com as investigações e já entregou documentos sobre suas atividades, que estariam alinhadas com discussões judiciais em andamento sobre o cultivo e uso medicinal da cannabis. A entidade também nega as acusações de venda ilegal da produção.

A associação destacou que tomará medidas legais para garantir que seus membros sejam tratados conforme os direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana e reforçou seu compromisso com a luta pela regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil.

Confira a nota da Ascamed

“A Associação Cannábica Ascamed manifesta-se à imprensa para esclarecer os acontecimentos envolvendo a operação policial realizada no dia 14 de março de 2025.

A operação, conduzida pela Polícia Federal, resultou na busca e apreensão nas dependências da associação e na residência de seu presidente, e é tida como desproporcional, sem justificativa legal e sem respaldo nas normas vigentes relacionadas ao uso medicinal da Cannabis.
A Ascamed, fundada em 2022, tem como missão garantir o acesso a tratamentos médicos baseados em Cannabis para pacientes que buscam alternativas terapêuticas naturais e eficazes. A associação trabalha dentro da legalidade, sempre em busca de regulamentação que permita o uso medicinal da Cannabis, conforme entendimento favorável do Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a eficácia dos tratamentos à base de Cannabis e a necessidade de regulamentação para assegurar o acesso à saúde.
A operação de busca e apreensão, que se iniciou com a acusação de tráfico ilícito e uso indevido de drogas, resultou na apreensão de materiais, como telefones, computadores e óleos medicinais, que são utilizados para o tratamento de dezenas de pacientes que dependem da associação. Além disso, a destruição de plantas também foi realizada, afetando diretamente o tratamento de muitos pacientes que confiam na atuação da Ascamed.
A apreensão de substâncias e materiais utilizados para tratamentos terapêuticos, que estão de acordo com os posicionamentos jurídicos e o parecer favorável do MPF, demonstra, na visão da defesa, a total desproporção da ação policial.
É importante destacar que a Ascamed sempre esteve disposta a colaborar com as autoridades, respeitando a legislação vigente e buscando, por meios legais, garantir os direitos de seus pacientes. Durante a operação, a associação manteve sua postura colaborativa, entregando documentos e esclarecendo as atividades realizadas, que são em conformidade com o que está sendo discutido em instâncias judiciais, como o caso que tramita no Judiciário sobre a autorização para o cultivo e uso de Cannabis para fins medicinais.
A Ascamed já está adotando as providências legais cabíveis e tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a associação e seus membros sejam tratados dentro da legalidade, com base nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana, conforme os princípios que norteiam a luta pela regulamentação do uso medicinal da Cannabis.
A Ascamed continuará defendendo incansavelmente o direito de seus pacientes ao acesso a tratamentos adequados, seguros e eficazes, conforme o entendimento favorável do MPF e os esforços contínuos por uma regulamentação justa e necessária.”