Eleitores que não votaram têm até maio para regularizar o título

Os eleitores que não votaram nas três últimas eleições e não justificaram a ausência ou pagaram as multas correspondentes têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação eleitoral.

No fim de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou diretrizes sobre a regularização para quem deixou de comparecer às urnas nos últimos três pleitos, incluindo 1º e 2º turnos.

A regra não se aplica a eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Também estão isentos aqueles que comprovarem deficiência grave que dificulte a votação e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

A consulta para verificar a situação eleitoral está disponível desde 7 de março nos sites do TSE, dos tribunais regionais eleitorais e nos cartórios eleitorais.

Como regularizar o título
Para regularizar a situação, os eleitores devem comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título até 19 de maio. É necessário apresentar os seguintes documentos:

Documento de identidade com foto
Título de eleitor ou e-Título
Comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais
Comprovante de dispensa ou de pagamento de multas, caso aplicável
A documentação exigida pode variar conforme o caso do eleitor. Para mais informações, basta acessar tse.jus.br.