Governo gaúcho orienta escolas sobre implementação da lei que proíbe o uso de celulares

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), divulgou nesta sexta-feira (7) uma portaria orientadora sobre a implementação da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas. A medida, que visa melhorar a convivência e o aprendizado dos estudantes, entra em vigor imediatamente nas 2.320 escolas estaduais, com as normas sendo aplicadas a partir de segunda-feira (10), no início do ano letivo.

A legislação, que abrange todas as escolas do Brasil, exige que as redes estadual e municipal estabeleçam regras para regular o uso de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar. A portaria da Seduc define que o uso de celulares e dispositivos está proibido durante aulas, intervalos, recreios e outras atividades escolares. Exceções são permitidas em situações pedagógicas, com a supervisão de professores, ou em casos que envolvam acessibilidade, inclusão ou saúde.

Além disso, a Seduc orienta que professores e demais profissionais da escola evitem o uso de dispositivos em sala de aula, salvo para finalidades pedagógicas. As escolas também devem promover ações de cidadania digital em seus Projetos Políticos-Pedagógicos, abordando temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas.

A medida tem como objetivo reduzir os impactos negativos do uso excessivo de aparelhos, favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes. Para garantir o sucesso da implementação, a Seduc fornecerá formação continuada para os professores e realizará capacitação para o uso pedagógico das tecnologias digitais.