Projeto de Lei sobre Vapes divide opiniões no Senado e gera expectativa

O Senado está prestes a decidir sobre o PL 5.008/2023, um projeto de lei que busca regulamentar o mercado de cigarros eletrônicos no Brasil. Os vapes, atualmente vendidos de forma ilegal, podem se tornar regulamentados se o projeto for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta visa criar um sistema de controle e regulamentação mais eficaz para esses produtos, que já têm aproximadamente 4 milhões de usuários no país, segundo a pesquisa Covitel 2023.

A proposta de regulamentação é apoiada por senadores como Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Eduardo Gomes (PL-TO), que acreditam que a medida ajudará a controlar o comércio ilegal e a proteger os consumidores. No entanto, há resistência de senadores como Zenaide Maia (PSD-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), que alertam sobre os riscos potenciais para a saúde pública e o aumento do consumo entre jovens.

O PL 5.008/2023 prevê a autorização para a produção e venda de vapes com regras rigorosas, incluindo a proibição de vendas para menores de 18 anos e exigências de registro junto a diversas entidades reguladoras. O projeto também estabelece penalidades severas para quem violar as novas normas.

Além das questões de saúde, o projeto pode ter um impacto econômico positivo, como a geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária. A Fiemg estima que a regulamentação pode criar até 114 mil novos empregos e gerar uma receita adicional de R$ 673 milhões por ano, beneficiando a economia nacional e o setor de tabaco.

Com a informação Agência Senado.