Judiciário gaúcho alerta sobre golpes envolvendo precatórios via mensagens

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu um alerta à população devido ao aumento de golpes aplicados por meio de aplicativos de mensagens, direcionados a credores de precatórios. Esses golpes geralmente envolvem tentativas de extorsão, em que criminosos solicitam pagamentos indevidos para a suposta liberação de valores de precatórios.

O TJRS enfatizou que não houve mudanças no prazo final para o cumprimento do Regime Especial de pagamento de precatórios, que segue estabelecido para 31 de dezembro de 2029, conforme as normas vigentes. A Corte reforçou que não são cobradas taxas para a liberação de parcelas ou para o pagamento integral dos créditos de precatórios.

Em comunicado oficial, o TJRS orienta os credores a consultarem um advogado de confiança ou a procurarem o Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal antes de realizar qualquer pagamento ou tomar qualquer decisão relacionada ao recebimento dos valores. No Serviço de Processamento de Precatórios, os credores podem acessar informações atualizadas sobre seus precatórios, obter previsões de pagamento e receber orientações sobre como solicitar pagamento superpreferencial em casos de doença grave, idade avançada ou deficiência. Também é possível consultar os dados do processo administrativo no site do Tribunal de Justiça, utilizando o número do precatório.

Contatos e Atendimento:

A partir de segunda-feira (2), o TJRS oferece atendimento presencial ao público das 12h às 19h, no prédio do Tribunal, localizado na avenida Borges de Medeiros, 1.565, 4º andar, Sala 406, em Porto Alegre. Os credores também podem buscar informações por e-mail, enviando mensagens para [email protected], ou por telefone, das 12h às 19h, através dos números (51) 3210-7291, 3210-7293, e 3210-7335. Para informações específicas sobre acordos de precatórios, o contato pode ser feito pelo telefone (51) 3210-7190.