Senado avança com proposta para reverter trechos de decreto de Lula sobre controle de armas

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que anula partes significativas de um decreto emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. O decreto original visava ampliar o controle sobre armas de fogo no Brasil.

A proposta aprovada pela CCJ revoga seis das regras estabelecidas pelo decreto de Lula, incluindo a retirada de controle sobre armas de pressão, a permissão para a operação de clubes de tiro nas proximidades de escolas, a eliminação de um regime de progressão para atiradores, e a concentração de poderes relacionados a armas no Exército.

Para que as mudanças sejam efetivadas, a proposta precisa ser aprovada sem alterações pelo plenário do Senado. Após essa aprovação, o texto, que já recebeu aval da Câmara dos Deputados, será promulgado diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.

O projeto resultou de negociações entre a bancada da bala e o governo, com a participação de discussões envolvendo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. No Senado, a pressão de parlamentares sobre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), foi intensa para garantir a votação antes das eleições municipais, em que a segurança pública é um tema central.

Caso a proposta avance conforme planejado, ela poderá alterar significativamente as políticas de controle de armas no país.