Medidas Emergenciais aprovadas em Porto Alegre para enfrentar enchentes

Nesta quarta-feira (29/5), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou uma série de projetos de lei do Executivo, com o objetivo de amenizar os efeitos das recentes enchentes na cidade. Entre as medidas, estão o reajuste dos auxílios emergenciais, a redução temporária de tributos e a ampliação do Programa Vou à Escola.

Os projetos incluem um aumento no valor do benefício da “estadia solidária” de R$ 700,00 para R$ 1.000,00, com possibilidade de elevação para 304,43 UFMs (R$ 1.677,00), e a extensão do prazo de concessão de três para doze meses. O auxílio humanitário foi reajustado para 951,36 UFMs (R$ 5.240,00), enquanto o auxílio para a retomada econômica foi aumentado para 1.141,23 UFMs (R$ 6.287,00).

O RecuperaPOA 2024, um programa de recuperação fiscal, também foi aprovado. Ele autoriza a redução de multas e juros sobre impostos, como IPTU, ISSQN e ITBI, para pagamentos à vista. Esta medida visa facilitar a recuperação financeira dos contribuintes afetados pela enchente.

Além disso, o Programa Vou à Escola foi expandido, concedendo isenção na passagem de ônibus para responsáveis por crianças de 0 a 6 anos matriculadas na rede de educação infantil, garantindo assim o acesso contínuo à educação durante este período de dificuldades.

Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.