Câmara Municipal de Porto Alegre lança programa para jovens do ensino médio atuarem como Vereadores Juvenis

A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) anunciou a criação do Programa Legislatura Juvenil, uma nova iniciativa sancionada pela Lei nº 14.003, de 23 de julho de 2024. O programa, que visa oferecer aos estudantes uma experiência prática do processo democrático e um contato direto com as autoridades municipais, está aberto a alunos do ensino médio, tanto de escolas públicas quanto privadas.

Os estudantes interessados devem se inscrever até o último dia útil de março de cada ano, por meio de plataformas físicas ou eletrônicas. O programa disponibiliza 36 vagas para vereadores juvenis titulares e 36 vagas para suplentes, com uma reserva de, no mínimo, 50% das vagas para alunos de escolas públicas e 50% para mulheres. O sorteio das vagas será conduzido pela Comissão da Legislatura Juvenil, composta por um vereador de cada comissão permanente e auxiliada pelo corpo técnico da CMPA.

Os mandatos dos vereadores juvenis terão a duração de uma semana, iniciando na segunda semana de maio. A posse ocorrerá em uma Sessão Solene convocada pelo Presidente da CMPA, onde os jovens parlamentares prestarão um compromisso de honrar a Lei Orgânica do Município e exercer suas funções com dedicação e lealdade. As proposições aprovadas pelos vereadores juvenis serão encaminhadas às instituições públicas responsáveis ou transformadas em proposições da Mesa Diretora da CMPA.

O Prefeito Sebastião Melo, ao sancionar a lei, destacou a importância do programa para a formação cívica dos jovens e a promoção da participação ativa na vida política do município. As despesas decorrentes do programa serão cobertas por dotações orçamentárias próprias da CMPA, podendo ser suplementadas se necessário.

Com a informação CMPA.