Lei Maria da Penha completa 18 anos enquanto a violência contra as mulheres registra aumento

No dia 07 de agosto, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 18 anos. Na teoria, representa um marco crucial na luta contra a violência doméstica no Brasil. Criada em 2006, a lei surgiu para proteger as mulheres e punir os agressores, fortalecendo a luta que milhares de brasileiras enfrentam diariamente. Seu impacto foi profundo, estabelecendo medidas protetivas e endurecendo as penas para crimes de violência doméstica e familiar.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2023, mais de 252 mil casos de violência doméstica foram registrados no país, refletindo a gravidade do problema. O número de feminicídios, a expressão mais extrema dessa violência, atingiu 1.410 casos, um aumento de 7% em comparação com o ano anterior. Além disso, o Atlas da Violência de 2023 apontou que uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete horas no Brasil.

Outros números alarmantes revelam que 1 em cada 4 mulheres brasileiras já sofreu algum tipo de violência, seja física, psicológica, sexual ou patrimonial. Entre 2022 e 2023, houve um aumento de 30% nos casos de violência psicológica, demonstrando a necessidade de expandir as políticas de proteção e conscientização sobre as diversas formas de agressão.

O Disque 180, a Central de Atendimento à Mulher, recebeu mais de 1,3 milhão de denúncias em 2023, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Esse crescimento nas denúncias pode ser visto como um reflexo da maior conscientização, mas também evidencia a escalada da violência, especialmente durante a pandemia de COVID-19, que forçou muitas mulheres a conviverem mais intensamente com seus agressores.

Aos 18 anos, a Lei Maria da Penha é um símbolo de resistência e coragem, mas também um alerta sobre a necessidade de continuar fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Embora tenha trazido importantes avanços, como a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e a implementação de medidas protetivas de urgência, ainda há muito a ser feito. A taxa de impunidade, a falta de recursos para a aplicação plena da lei e a insuficiência de abrigos seguros para as vítimas são desafios que persistem.

A luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres está longe de ser concluída. Para que a Lei Maria da Penha alcance todo o seu potencial, é essencial que o governo e a sociedade civil trabalhem juntos, criando políticas públicas eficazes, investindo em educação e conscientização, e garantindo que todas as mulheres possam viver em segurança e sem medo.