Pet Shops em Porto Alegre deverão ser obrigadas a gravar banho e tosa de pets

A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa um projeto de lei que determina a instalação de câmeras de monitoramento em pet shops durante os serviços de banho e tosa de cães e gatos. Proposto pelo vereador José Freitas (Republicanos), o projeto visa incluir a medida na Lei Complementar n° 694, de 21 de maio de 2012, que regula políticas de proteção animal no município. O objetivo é permitir que os tutores acompanhem o procedimento em tempo real pela internet.

Segundo o texto, os estabelecimentos deverão gravar os serviços e manter as imagens armazenadas por sete dias, garantindo maior transparência e coibindo possíveis maus-tratos aos animais. A iniciativa pretende aumentar a segurança e a confiança nos serviços oferecidos pelas pet shops.

O descumprimento da norma resultará em multa de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão 12 meses para se adequar às novas regras, a partir da data de publicação da lei.

O vereador José Freitas destacou a importância da medida para assegurar o bem-estar animal e reforçar a credibilidade das pet shops. “Essa transparência é essencial para garantir segurança e tranquilidade aos tutores, além de proteger os animais”, afirmou o parlamentar. O projeto segue em análise no legislativo municipal.

Com a informação CMPA.