Proposta de isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchentes é rejeitada em Porto Alegre

Em sessão realizada nesta segunda-feira (17/06), a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou um projeto de lei que oferecia isenção do IPTU para imóveis atingidos por enchentes. A proposta do vereador Roberto Robaina (PSOL) previa isenção de até R$ 20 mil no ano fiscal seguinte ao das enchentes.

O projeto buscava modificar a Lei Complementar n° 7 de 1973, isentando do IPTU os imóveis que sofreram danos devido a enchentes, incluindo danos físicos e problemas em instalações elétricas e hidráulicas, além de perdas em bens pessoais como móveis e veículos.

Para implementar a isenção, o Executivo Municipal deveria preparar relatórios detalhados identificando os imóveis danificados. Esses relatórios seriam essenciais para garantir a correta aplicação do benefício fiscal.

Mesmo com a defesa da proposta, a maioria dos vereadores votou contra, resultando na rejeição da isenção do IPTU para os imóveis atingidos pelas enchentes em Porto Alegre.

Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.