Clínica de bronzeamento artificial é interditada em Viamão e proprietária é presa em flagrante

Na tarde de sexta-feira (07), a Polícia Civil de Viamão, por meio da 1ª Delegacia de Polícia, realizou a interdição de uma clínica de bronzeamento artificial no bairro Jardim Krahe. Durante a ação, a proprietária do estabelecimento foi presa em flagrante.

A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Polícia Civil pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Segundo a Delegada Jeiselaure de Souza, o caso envolvia uma adolescente de 16 anos que sofreu queimaduras durante uma sessão de bronzeamento no local.

Além da prática ilegal, a proprietária utilizava redes sociais para divulgar os serviços, publicando imagens das clientes e promovendo alegados benefícios do bronzeamento artificial. De acordo com a Polícia Civil, essas postagens induziam as consumidoras a erro, propagando informações enganosas sobre um procedimento proibido no Brasil.

A Resolução 56/09 da Anvisa proíbe a utilização de câmaras de bronzeamento artificial devido ao alto risco de câncer de pele e outros danos à saúde. Embora uma lei municipal recente (Lei 5445/2024) tenha tentado regulamentar a atividade em Viamão, a Delegada ressalta que não há nenhuma máquina de bronzeamento aprovada pela Anvisa, o que impossibilita o funcionamento legal desses estabelecimentos.

A operação contou com o apoio da Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Viamão e faz parte de um conjunto de medidas para coibir crimes contra as relações de consumo na cidade.

A Polícia Civil orienta que vítimas de queimaduras decorrentes de procedimentos de bronzeamento artificial procurem a delegacia para registrar ocorrência.

Mais informações podem ser obtidas com a Delegada Jeiselaure de Souza, titular da 1ª Delegacia de Polícia de Viamão.