Banco Central determina exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares; veja a sua situação

O Banco Central (BC) determinou que bancos e instituições de pagamento excluam do sistema Pix todas as chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A decisão, anunciada na última quinta-feira (6), tem o objetivo de aumentar a segurança das transações e evitar fraudes.

Com a nova regra, CPFs suspensos, cancelados, nulos ou pertencentes a falecidos não poderão manter chaves Pix ativas. Já no caso de empresas, CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos também serão excluídos do sistema de transferências instantâneas.

Como consultar a situação do CPF ou CNPJ?
Para verificar a regularidade do CPF ou CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal, inserir os dados solicitados e conferir a situação cadastral.

• Acesse o site da Receita Federal 

Motivos para a irregularidade
CPF irregular: pode estar suspenso, cancelado, nulo ou vinculado a um titular falecido.
CNPJ irregular: pode estar suspenso, inapto, baixado ou nulo por não cumprimento de obrigações fiscais.

Como regularizar?
A regularização do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal, com preenchimento de formulário e envio de documentos, se necessário. Já para o CNPJ, a empresa deve acessar o portal gov.br, verificar pendências e seguir os procedimentos indicados.

Além da exclusão do Pix, um CPF irregular pode impedir o cidadão de emitir passaporte, acessar crédito bancário e participar de concursos públicos. Já empresas com CNPJ irregular enfrentam restrições na emissão de notas fiscais e dificuldades para obter crédito.