Deputado André Janones firma acordo e devolverá R$ 131,5 mil após investigação sobre rachadinha

O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados. O acordo foi homologado e prevê ainda o pagamento de uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor do dano ao erário. Com o acerto, Janones evita o prosseguimento do processo criminal, desde que cumpra todas as condições estabelecidas.

A investigação teve início após ex-assessores denunciarem à Polícia Federal (PF) a prática da devolução de parte dos salários – conhecida como rachadinha – no gabinete de Janones. As suspeitas se intensificaram com a divulgação de um áudio de 2019, no qual o deputado menciona que alguns servidores receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar uma dívida de R$ 675 mil, acumulada durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.

A Polícia Federal classificou Janones como o “eixo central” da suposta organização criminosa, apontando que a prática de rachadinha foi estruturada e mantida diretamente pelo deputado. O relatório da PF também indicou um crescimento patrimonial incompatível do parlamentar nos anos de 2019 e 2020, com variações superiores a R$ 60 mil em relação ao que seria esperado com seus rendimentos.

Com a homologação do acordo, Janones evita uma ação penal, desde que cumpra as obrigações firmadas no ANPP. O caso segue repercutindo no meio político, e o parlamentar ainda não se pronunciou publicamente sobre o desfecho da investigação.