Câmara dos Deputados analisa projeto que pune quem lucra com fake news

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 151/25, que visa criminalizar a prática de induzir alguém ao erro com o objetivo de obter vantagem econômica por meio da disseminação de notícias falsas. Se aprovado, o projeto estabeleceria penas de detenção, que variam de 3 a 15 anos, além de multas. A proposta, que altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular, pretende proteger a economia e garantir que o mercado continue competitivo e livre de manipulações fraudulentas.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a medida é crucial para dar ao povo instrumentos para se defender das notícias falsas que podem ter impactos devastadores no desenvolvimento econômico e social. A proposta visa a combater não apenas a manipulação de preços, mas também práticas que resultem na formação de cartéis e monopólios, afetando diretamente a livre concorrência.

O projeto já passou por uma primeira análise nas comissões da Câmara dos Deputados e será posteriormente discutido nas comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, será encaminhado para o Senado e, se sancionado, passará a ser uma importante ferramenta de combate à desinformação e à manipulação de mercados.

A medida surge como parte de uma ação mais ampla para proteger os cidadãos e o mercado, dando mais robustez à legislação que regula o setor econômico e ao mesmo tempo resguardando a população contra a disseminação de conteúdos fraudulentos e prejudiciais.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.