Capitão Martim protocola Projeto de Lei que visa tornar público o cadastro de criminosos condenados por crimes de pedofilia no Rio Grande do Sul

O recente caso ocorrido em Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, em que um sequestrador e estuprador de uma menina de 9 anos foi linchado até a morte por populares, acendeu um alerta preocupante sobre a descrença da população no sistema de justiça criminal. O episódio, que chocou o estado, não apenas revela a indignação coletiva diante da impunidade, mas também evidencia a sensação de abandono dos cidadãos diante da reincidência de criminosos de alta periculosidade.

O suspeito, identificado como Marco Antônio Bocker Jacob, 61 anos, tinha antecedentes criminais e estava em liberdade, apesar de seu histórico de delitos que acumulava registros por feminicídio, tráfico de drogas, furto a veículo, crueldade contra animais e lesão corporal contra uma jovem de 17 anos. A brutalidade do linchamento reflete um sentimento crescente de revolta e insegurança, motivado por um sistema que muitas vezes falha em punir de forma exemplar crimes hediondos, especialmente os que envolvem crianças.

Diante da comoção social gerada pelo caso, o deputado Capitão Martim (Republicanos) anunciou o protocolo de um Projeto de Lei que visa tornar público o cadastro de criminosos condenados por crimes de pedofilia no Rio Grande do Sul. Atualmente, essa lista é de acesso restrito às forças policiais e ao Judiciário, impedindo que a sociedade tenha conhecimento sobre a identidade, a localização e o status da pena desses criminosos.

1. PL propõe transparência e proteção às famílias

O Projeto de Lei prevê que o cadastro de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes seja disponibilizado publicamente, contendo informações como:

Nome completo e foto do condenado;
Histórico de crimes;

Detalhes da condenação e o status da pena;
Local de residência ou local onde cumpre pena.

Para Capitão Martim, a proposta busca dar mais transparência e garantir maior segurança às famílias, permitindo que pais e responsáveis saibam se há criminosos condenados por pedofilia vivendo em suas proximidades.

“A população está cansada de ver criminosos perigosos sendo colocados de volta às ruas sem que ninguém seja informado. Não podemos aceitar que pais e mães fiquem sem saber se há um pedófilo condenado morando ao lado de suas casas. Nosso projeto garante o direito à informação e à proteção das nossas crianças”, afirma o deputado.

1. Impunidade e reincidência: o que está em jogo?

A revolta popular vista em Tramandaí não é um caso isolado. A crescente sensação de impunidade e a reincidência criminal em crimes graves têm levado cidadãos a atos extremos, como o linchamento ocorrido no município. Em muitos casos, criminosos condenados por abuso sexual de menores retornam ao convívio social sem qualquer monitoramento, expondo crianças e adolescentes a novos riscos.

A criação de um Cadastro Público de Pedófilos seria um passo importante para garantir que a sociedade possa se proteger e cobrar medidas mais severas contra reincidentes. Estados como Flórida e Texas, nos Estados Unidos, já adotam políticas similares, permitindo que qualquer cidadão consulte a localização e a ficha criminal de condenados por crimes sexuais.

1. Próximos passos do PL

O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de ser levado ao Plenário para votação.

“Este é um debate urgente. Precisamos agir agora para proteger nossas crianças. O direito à informação é essencial, e nosso projeto dá esse poder às famílias”, reforça Capitão Martim.

O caso de Tramandaí, além de expor a brutalidade da justiça pelas próprias mãos, traz à tona uma questão maior: até que ponto o sistema atual tem falhado em garantir segurança à população? Enquanto isso, o sentimento de insegurança e revolta continua crescendo, alimentado por decisões que, na prática, colocam criminosos em liberdade enquanto as vítimas ficam marcadas pelo resto da vida.