CCJ da Assembleia Legislativa aprova tramitação de PL “Empresa Amiga do Trabalhador”, do deputado Kaká D’Ávila

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), a tramitação do Projeto de Lei (PL) 343/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB). O projeto propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Trabalhador”, com o objetivo de estimular a contratação de jovens, fomentar a empregabilidade de pessoas acima de 60 anos e incentivar a manutenção de postos de trabalho. Com a aprovação, o PL seguirá para uma comissão técnica antes de ser analisado pelo plenário.

De acordo com a proposta, a certificação será concedida pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE), responsável pelo cadastro das empresas participantes. A adesão será voluntária, e as empresas certificadas poderão utilizar o selo em materiais publicitários e obter credenciamento em outras iniciativas de reconhecimento organizacional.

O deputado Kaká D’Ávila ressaltou a importância do projeto para valorizar empresas que adotam boas práticas sociais. “Esse selo é um estímulo para que as empresas contribuam para a inclusão e a segurança do trabalhador”, afirmou o parlamentar.