Justiça condena CEEE Equatorial a indenizar consumidores por apagão no sul do RS

A Justiça determinou que a CEEE Equatorial indenize consumidores dos municípios de Pedro Osório e Cerrito, no Rio Grande do Sul, pelos danos causados pela interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica. A decisão foi tomada no dia 11 de fevereiro com base em ações coletivas de consumo movidas pelo Ministério Público do Estado (MPRS).

A concessionária foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS para financiar projetos de interesse público. Além disso, a empresa deverá pagar até R$ 5 mil para cada consumidor que tenha ficado mais de 24 horas sem luz na área urbana ou mais de 48 horas sem energia na zona rural, entre 20 de março e 5 de abril de 2024.

Para ter direito à indenização, os moradores afetados precisarão comprovar o período sem energia. A lista das unidades consumidoras elegíveis será definida na fase de liquidação da sentença, que determinará os valores a serem pagos individualmente. Após o acontecimento, a CEEE Equatorial se manifestou por meio de nota:

“A CEEE Equatorial informa que ainda não foi intimada sobre a sentença da ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pedro Osório. Assim que tiver acesso, irá adotar as medidas cabíveis para exercer o seu direito de recorrer, garantindo a sua defesa de forma ampla, como permite a legislação.”