Acordo entre lojistas e empregados de Porto Alegre permite redução salarial e suspensão de contratos durante calamidade

Representantes do Sindilojas e do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindec) de Porto Alegre firmaram um acordo coletivo que autoriza a adoção de medidas emergenciais durante o período de calamidade pública devido às enchentes. O acordo permite a redução salarial e a suspensão de contratos de trabalho, com o pagamento de bolsa-qualificação pelo governo federal.

As medidas poderão ser aplicadas de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. Para a redução salarial, o acordo segue o artigo 503 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo uma diminuição de até 25% por um período máximo de 60 dias, sempre respeitando o salário-mínimo nacional.

A suspensão temporária dos contratos de trabalho pode ser formalizada com base no artigo 476-A da CLT e na Lei 7.998/1990, com duração de um a três meses para cursos de qualificação on-line, ou de dois a cinco meses para cursos presenciais, semipresenciais ou on-line. Excepcionalmente, o início dos cursos pode ser adiado para empregados diretamente afetados pelas enchentes.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) está preparado para atender à demanda, oferecendo cursos gratuitos para empresas associadas ao Sindilojas. Mais informações e a íntegra da Convenção Coletiva Emergencial podem ser acessadas no site sindilojaspoa.com.br.

Força Sindical se manifesta sobre acordo trabalhista emergencial

O presidente da Força Sindical Brasil, Miguel Torres, comentou sobre o acordo em nota oficial:

1. Proteção dos direitos dos trabalhadores: Em momentos de crise, é essencial garantir a proteção dos direitos trabalhistas enquanto se buscam soluções econômicas e sociais. A Força Sindical defende que as entidades sindicais possam negociar diretamente com os empregadores, com mínima intervenção do governo federal.
2. Fortalecimento da negociação coletiva: A experiência recente mostra que intervenções governamentais nem sempre são a melhor solução. O fortalecimento da negociação coletiva é visto como o melhor caminho para soluções equilibradas que preservem direitos trabalhistas e promovam a sustentabilidade das empresas.
3. Respeito às necessidades locais: A Força Sindical enfatiza a necessidade de soluções que conciliem a preservação de empregos com a garantia dos direitos trabalhistas, sem flexibilizações que prejudiquem os trabalhadores.
4. Diálogo construtivo: A organização reafirma seu compromisso com o diálogo entre empregados e empregadores para promover um desenvolvimento sustentável e justo.

Para mais detalhes, as empresas podem contatar o Senac pelo telefone (51) 99756-1585.