Iniciado o processo para regulamentação das redes sociais no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar um novo projeto de regulamentação das redes sociais no Brasil. O anúncio foi feito na quarta-feira (5) e ocorre 57 dias após Lira expressar a intenção de criar o colegiado em resposta a um ataque do empresário Elon Musk à Justiça brasileira.

O GT é composto por 20 parlamentares e terá um prazo inicial de 90 dias, que pode ser prorrogado por mais 90 dias, para concluir seus trabalhos. O grupo poderá realizar audiências públicas e reuniões com entidades da sociedade civil, profissionais, juristas e autoridades para qualificar a discussão. Este GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que, segundo Lira, estava “contaminado” por debates ideológicos.

Em 2023, a tentativa de votação do PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), foi retirada da pauta por falta de acordo entre os parlamentares, atribuído à influência das big techs. O governo defende que algum órgão, novo ou existente, supervisione as obrigações das empresas controladoras das redes sociais conforme a nova lei. A oposição, por sua vez, se posiciona contra qualquer regulamentação.

O grupo de trabalho é formado por parlamentares de diferentes partidos, incluindo:

■ Dep Ana Paula Leão (PP/MG)
■ Dep Fausto Pinato (PP/SP)
■ Dep Júlio Lopes (PP/RJ)
■ Dep Eli Borges (PL/TO)
■ Dep Gustavo Gayer (PL/GO)
■ Dep Filipe Barros (PL/PR)
■ Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
■ Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
■ Dep Jilmar Tatto (PT/SP)
■ Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)
■ Dep Simone Marquetto (MDB/SP)
■ Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
■ Dep Afonso Motta (PDT/RS)
■ Dep Delegada Katarina (PSD/SE)
■ Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
■ Dep Lídice da Mata (PSB/BA)
■ Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
■ Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
■ Dep Pedro Aihara (PRD/MG)
■ Dep Erika Hilton (PSOL/SP)

Com a informação Agência Brasil.