Proposta de Multas Rigorosas para quem fizer aumentos abusivos de preços em produtos essenciais durante período de Emergências em Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre está em discussão sobre um projeto de lei que busca aplicar sanções administrativas severas a estabelecimentos comerciais que aumentarem os preços de produtos essenciais durante períodos de emergência ou calamidade pública. O projeto, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), estabelece um sistema de multas baseado no percentual de aumento de preços.

O projeto propõe que um aumento de preços de até 25% seja punido com uma multa de 5.000 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Aumentos entre 25% e 50% implicariam em uma multa de 10.000 UFMs, enquanto aumentos de 50% a 100% resultariam em uma multa de 20.000 UFMs e suspensão das atividades por um mês. Para aumentos superiores a 100%, a multa seria de 40.000 UFMs e a cassação do alvará de funcionamento. O valor atual da UFM é de R$ 5,50.

Robaina justifica que a medida tem caráter preventivo, mais do que punitivo. “A intenção é dissuadir os comerciantes de aumentarem os preços de forma abusiva em momentos de crise”, declara o vereador na justificativa do projeto.

As penalidades não serão aplicadas se houver uma justificativa econômica válida, como aumento de custos por parte dos fornecedores ou de transporte, garantindo que os comerciantes não sejam punidos por fatores alheios ao seu controle.

Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.