Nova lei agrava multas por estacionar indevidamente em vagas para idosos e PCD

O Senado Federal avança em uma importante mudança no Código de Trânsito Brasileiro com a aprovação do Projeto de Lei 4612/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP). A nova legislação agrava significativamente as multas aplicadas a motoristas que estacionarem irregularmente em vagas reservadas para idosos ou pessoas com deficiência. De acordo com o texto, as multas serão aumentadas em até 5 vezes para uma primeira infração e até 10 vezes em casos de reincidência no período de dois anos.

A mudança visa coibir o desrespeito frequente a essas vagas, que são essenciais para garantir a mobilidade e acessibilidade de grupos vulneráveis. Atualmente, a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro é considerada insuficiente para impedir essas infrações. A proposta busca trazer uma resposta mais efetiva, ao introduzir uma penalidade mais severa, que reflita a gravidade da violação.

A proposta ganhou força após casos recorrentes de desrespeito às vagas especiais serem reportados em diversas cidades, como em Ribeirão Preto, onde o promotor de Justiça Ramon Lopes Neto propôs um acordo que resultou em pagamentos significativos de multas pelos infratores. A nova lei, quando sancionada, poderá estender essas penalidades mais rígidas a nível nacional.

Com a informação Agência Senado.