Proposta Legislativa promete redução de 59% na conta de luz para famílias de baixa renda

Um projeto de lei atualmente em análise no Senado propõe que consumidores de baixa renda fiquem isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. A iniciativa, identificada como PL 1.804/2024, foi apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a proposta, as pessoas que hoje são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica seriam dispensadas de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que compõe uma parte significativa da conta de luz. O senador argumenta que a disparidade no acesso à energia ainda é um problema, afetando tanto a disponibilidade quanto a capacidade das famílias de arcar com os custos.

Se o projeto for aprovado, haverá uma redução média de 59% nos gastos das famílias com energia elétrica. Os custos dessa isenção seriam inicialmente cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por dois anos, após os quais a União assumiria o custeio, conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro.

A tarifa de distribuição é atualmente paga por todos os consumidores, exceto aqueles que possuem sistemas de microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. Weverton ressalta a importância de oferecer um benefício alternativo para as famílias de baixa renda que não têm recursos para investir em sistemas de geração própria, visando reduzir o impacto das contas de luz.

Com a informação Agência Senado.