A Prefeitura de Porto Alegre oficializou, por meio do Decreto nº 23.226/2025, a concessão de desconto no IPTU para imóveis com ações de sustentabilidade ambiental. O abatimento pode chegar a 10%, dependendo do grau de certificação obtido pelos proprietários interessados.
Para alcançar o desconto máximo, o imóvel deve obter a Certificação Diamante. As demais categorias garantem descontos proporcionais: Ouro (até 7%), Prata (até 5%) e Bronze (até 3%). O pedido deve ser feito por meio do Portal de Licenciamento, com comprovação técnica e documentação completa.
Entre os critérios avaliados estão o uso racional da água, a eficiência energética, a mobilidade urbana e a humanização dos espaços. O imóvel precisa estar em situação regular, com a Carta de Habitação emitida, e livre de infrações urbanísticas ou ambientais.
A solicitação do desconto deve ser feita à Secretaria da Fazenda até 31 de agosto para valer no próximo ano. Pedidos posteriores só entram em vigor dois anos depois. O benefício pode ser estendido por mais um ano e renovado conforme novas certificações.
Com a informação PMPA.
