A Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar o rigor contra o crime de charlatanismo, ao aprovar na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa o PL 4168/24. O texto propõe pena de um a quatro anos de detenção e multa, contra os atuais três meses a um ano.
A iniciativa é da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e contou com relatoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que incluiu uma emenda para garantir que pessoas com deficiência também estejam entre os grupos com pena agravada. A medida visa proteger cidadãos de práticas fraudulentas que prometem curas sem respaldo científico.
Se o crime for praticado contra idosos, pessoas com deficiência, vulneráveis ou via meios digitais, como redes sociais e aplicativos, a punição poderá ser aumentada entre 1/3 e o dobro, ampliando o alcance da legislação às novas formas de golpe.
Antes de virar lei, o projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado e poderá entrar em vigor após a sanção presidencial.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
