Em Patos de Minas no estado de Minas Gerais, um novo projeto de lei aprovado nesta quinta-feira (24) pela Câmara Municipal estabelece multas para pessoas flagradas usando drogas em vias públicas. A proposta, de número 5887/2024, foi aprovada por 14 vereadores durante sessão ordinária.
O texto da lei considera como locais de infração: ruas, praças, calçadas, ciclovias, repartições públicas e áreas próximas a escolas ou hospitais. A multa inicial é de R$ 557,00, e pode chegar a R$ 1.114,00 em caso de reincidência ou se o uso for em áreas sensíveis.
Segundo a proposta, o município poderá firmar convênio com a Polícia Militar para fiscalização. Um diferencial do projeto é a suspensão da penalidade se o usuário aceitar, de forma voluntária, se submeter a tratamento contra dependência química.
Com exceção da vereadora Brenda Evellyn e do vereador Júlio César, que se ausentaram por motivos pessoais, os demais parlamentares votaram a favor. A matéria agora segue para sanção do prefeito Luís Eduardo Falcão.
