O Projeto de Lei 1.028/2025, apresentado neste ano pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe alterações significativas no Código Penal com o objetivo de suspender a prescrição da pena para aqueles que estejam foragidos da Justiça. Pela regra vigente, o tempo de prescrição continua correndo mesmo após a fuga do condenado.
A mudança sugerida determina que a contagem do prazo prescricional fique suspensa enquanto o indivíduo estiver evadido, sendo retomada apenas quando houver recaptura ou apresentação voluntária. A proposta também detalha como será tratado o tempo restante da pena em caso de revogação de livramento condicional.
O parlamentar afirma que a legislação atual permite que muitos criminosos escapem da punição, ao se manterem longe das autoridades até que a pena prescreva. Segundo ele, essa realidade desestimula o cumprimento da pena e compromete a confiança da sociedade na Justiça.
O projeto ainda será distribuído às comissões competentes do Senado para análise. A medida busca fortalecer o sistema penal e garantir que todos cumpram integralmente suas penas, independentemente de fugas.
Com a informação Agência Senado.
